Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — EJEF 2005
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg774511
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O princípio da reserva de plenário é prestigiado quando o órgão fracionário do tribunal decide o caso concreto:
- Aindependentemente da declaração incidente de inconstitucionalidade da lei, em face da irrelevância da argüição.
- Bindependentemente da instauração do incidente de inconstitucionalidade, em face de o órgão especial já se ter pronunciado sobre a questão.
- Cmediante a declaração própria da inconstitucionalidade da lei, em face de o recorrente não ter demonstrado a repercussão geral da questão constitucional discutida.
- Dmediante a declaração própria da inconstitucionalidade da lei, em face de o tribunal pleno ter-se reservado para pronunciar-se sobre a questão quando do julgamento do mérito da ação.