Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — EJEF 2005
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg774513
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No federalismo constitucional brasileiro são elementos informadores da natureza do poder constituinte estadual:
- Aa origem jurídica, a não- limitação da competência e a atividade não-simultânea à do constituinte federal.
- Ba origem política, a delimitação da competência e a atividade concomitante à do constituinte federal.
- Ca origem política, a não- limitação da competência e a atividade antecedente à do constituinte federal.
- Da origem jurídica, a delimitação da competência e a atividade sucessiva à do constituinte federal.