Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — EJEF 2005
Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
- Código
- qg774518
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Na sentença de falência de Comercial Tudo Bom, nome de fantasia da empresa individual João Pedro da Silva, datada de 10.07.05, requerida por credor munido de título executivo e instrumento de protesto, o MM. Juiz fixou o termo da quebra em 10.05.04, determinando a arrecadação dos bens da empresa e dos bens particulares do titular. Não houve recurso.Não foram encontrados bens para arrecadação, mas o administrador judicial localizou um lote de terreno vago, registrado em nome de João Pedro e s/m, e também um veículo que a empresa usava para entrega de mercadorias aos clientes, embora vendido e registrado em nome de Maria Aparecida desde 20.12.04. Assinale a alternativa CORRETA:
- AA arrecadação ordenada na sentença não pode alcançar o lote de terreno pertencente à pessoa natural de João Pedro da Silva.
- BA compra do veículo feita por Maria Aparecida somente poderá ser objeto de ação revocatória se ficar comprovada a fraude e o conluio dela com o titular da empresa.
- CA venda do veículo é ineficaz em relação à massa falida.
- DA ação revocatória da venda do veículo poderá ser ajuizada somente pelo administrador judicial e pelos credores.