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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — EJEF 2005

Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito
Código
qg774524
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Distribuidora de Bebidas São José Ltda., na data de 01.06.02, adquiriu 200 caixas de garrafas de vinho tinto de Cia. de Bebidas Belo Vale, estabelecida em Florianópolis/SC, para vendas em seu estabelecimento local, durante o Festival de Inverno de Ouro Preto/MG. O negócio foi faturado para pagamento em duas duplicatas, vencíveis em 30 e 60 dias. A mercadoria foi entregue em 05.06.02, sendo o conhecimento de transporte assinado pelo porteiro da distribuidora. As duplicatas, apresentadas para aceite, foram retidas pela distribuidora. Marque a alternativa CORRETA:
  1. AA falta de assinatura do representante legal da sacada no conhecimento de transporte inviabiliza a execução da triplicata.
  2. BA retenção da duplicata pela sacada impede o protesto de triplicata pela sacadora.
  3. CA ação de anulação da duplicata c/c cancelamento do protesto terá êxito, se a sacada comprovar que não conseguiu vender o produto, como esperava, desde que tenha feito a devolução da mercadoria até 11.06.02.
  4. DO protesto por falta de pagamento da triplicata autoriza a ação de falência pelo sacador.
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GabaritoD — O protesto por falta de pagamento da triplicata autoriza a ação de falência pelo sacador.

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