Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — EJEF 2005
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg774529
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Marque a alternativa em que o recurso indicado, independentemente do resultado do julgamento, é o cabível:
- Aquando o Juiz anula, em seu todo, o processo da instrução criminal – cabe apelação.
- Bquando o Juiz julga improcedentes as exceções opostas – cabe recurso em sentido estrito.
- Cquando o Juiz julga extinta a punibilidade – cabe recurso em sentido estrito.
- Dquando o Tribunal, em decisão não unânime, julga recurso de apelação – cabem embargos infringentes.