Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — EJEF 2005
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg774532
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
É CORRETO afirmar que cabe recurso de ofício, de qualquer sentença que:
- Aabsolve o réu por existência de circunstâncias de exclusão de crime ou de isenção de pena, em processo de competência do juiz singular.
- Bimpronuncia o réu por dúvida da materialidade do delito ou por falta de indícios de autoria.
- Cjulga pedido de habeas corpus.
- Ddeixa de pronunciar o réu e o absolve em processo de competência do Júri.