Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — EJEF 2005
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qg774533
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em matéria de nulidade, é CORRETO afirmar que:
- Aas omissões da denúncia ou da queixa constituem caso de nulidade insanável, porque prejudiciais à defesa, ainda que argüidas em tempo.
- Bexcetuadas as omissões da denúncia ou da queixa, todas as demais nulidades não argüidas em tempo se consideram sanadas pela preclusão.
- Ca incompetência do juízo contamina de nulidade o processo e exige que todos os atos sejam refeitos no juízo competente.
- Da declaração da nulidade de ato processual levará à nulidade de todos os outros dele conseqüentes.