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Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — EJEF 2005

Direito Processual PenalRecursos Criminais
Código
qg774534
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Juiz
É CORRETO afirmar que o protesto por novo júri:
  1. Anão invalida outros recursos interpostos pela defesa ou pela acusação.
  2. Bnão impede a interposição de apelação, mas a suspende se, na mesma sentença, o réu tiver sido condenado por crime em que incabível o protesto.
  3. Cpode ser oferecido pelo Ministério Público, no caso de inércia da defesa, por ser medida que beneficia o acusado.
  4. Dpode ser reiterado se, no segundo julgamento, for aplicada pena superior à do primeiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não impede a interposição de apelação, mas a suspende se, na mesma sentença, o réu tiver sido condenado por crime em que incabível o protesto.

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