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Questão de Direito Processual Penal — Revisão Criminal — EJEF 2005

Direito Processual PenalRevisão Criminal
Código
qg774537
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Segundo o Código de Processo Penal, a revisão criminal:
  1. Atem como pressuposto de cabimento a não-extinção da pena.
  2. Bpermite que seja alterada a classificação do delito ou que seja anulado o processo.
  3. Cextingue-se, por perda de objeto, se, em seu curso, o réu, que a requerera, vier a falecer.
  4. Dnão enseja a reiteração do pedido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — permite que seja alterada a classificação do delito ou que seja anulado o processo.

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