Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — EJEF 2005
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg774538
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Segundo a Lei de Execução Penal, constitui direito do preso:
- Acontato com o mundo exterior.
- Bobtenção de regalias.
- Celogio por boa conduta.
- Dasseio da cela ou alojamento.