Questão de Direito Penal — Periclitação da vida e da saúde — EJEF 2005
Direito PenalPericlitação da vida e da saúde
- Código
- qg774546
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em relação aos crimes de perigo para a vida e a saúde, é INCORRETO afirmar que:
- Ano que concerne ao tipo subjetivo do delito de perigo de contágio venéreo, o dolo é equiparado à culpa.
- Bhaverá concurso aparente de normas, que se resolve pela subsidiariedade, sempre que, da exposição a perigo, resultar efetivamente dano.
- Csujeito ativo do crime de abandono de incapaz pode ser qualquer pessoa, independente de estar a vítima sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade.
- Dsujeito ativo do crime de omissão de socorro pode ser qualquer pessoa, não sendo necessário que haja precedente dever jurídico de assistência ou guarda em relação ao sujeito passivo.