Questão de Direito Civil — Direito de Família — EJEF 2005
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg774567
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em relação ao casamento religioso, o Código Civil dispõe que, EXCETO:
- Ao registro civil do casamento religioso, celebrado com as formalidades exigidas no Código, poderá ser promovido a qualquer tempo, desde a sua realização, independentemente de habilitação.
- Bo casamento religioso que atender as exigências da lei para validade do casamento civil equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio.
- Co registro do casamento religioso se submete aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil.
- Duma vez equiparado o casamento religioso ao casamento civil, produzirá efeitos a partir da data de sua celebração.