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Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — EJEF 2005

Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
Código
qg774568
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Juiz
De acordo com a Lei nº 8.078/1990, o contrato de adesão se caracteriza como aquele:
  1. Aem que não se admite a cláusula resolutória.
  2. Bcujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
  3. Cque contém cláusula estipulando execução de serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor.
  4. Dem cujas cláusulas prevalece-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir- lhe produtos ou serviços.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.

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