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Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — EJEF 2005

Direito CivilDefeitos do Negócio Jurídico
Código
qg774573
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Dentre os defeitos do negócio jurídico que podem levar à sua anulação, por afetar a manifestação da vontade, encontra-se o estado de perigo, que, conforme o Código Civil, se configura quando:
  1. Aalguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
  2. Buma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
  3. Cuma pessoa se obriga a uma prestação sob fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.
  4. Dalguém assume obrigação premido por graves artifícios maliciosos de outrem.
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GabaritoA — alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

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