Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — EJEF 2005
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- qg774592
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Judiciário
O Código de Processo Penal estabelece, expressamente, alguns procedimentos que devem ser observados pelo Oficial de Justiça, na citação por mandado. É INCORRETO afirmar que, entre esses procedimentos, se inclui a
- Adeclaração do Oficial, na certidão, de entrega da contrafé e de sua aceitação ou recusa.
- Bdeclaração do Oficial, na contrafé, de que esta confere com o original.
- Centrega ao citando da contrafé, em que se mencionarão o dia e a hora da citação.
- Dleitura do mandado ao citando pelo Oficial.