Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM — EJEF 2005
Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Código
- qg774596
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Judiciário
Analise estas afirmativas referentes aos Juizados Especiais Criminais:I. Se o acusado não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 10 dias.II. As intimações poderão ser efetuadas por Oficial de Justiça, independentemente de mandado ou de carta precatória.III. A prática de atos processuais em outras Comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação. A partir dessa análise, pode-se concluir que
- Aapenas a afirmativa I está correta.
- Bapenas a afirmativa II está correta.
- Capenas as afirmativas I e III estão corretas.
- Dapenas as afirmativas II e III estão corretas.