Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais — EJEF 2005
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Código
- qg774598
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Judiciário
Segundo o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais sobre o Tribunal do Júri, é CORRETO afirmar que
- Acompete aos jurados aplicar o direito, a partir dos quesitos que lhes forem formula dos.
- Bé de primeiro grau a jurisdição exercida pelo Tribunal do Júri.
- Cfunciona o Tribunal do Júri em qualquer dos Municípios que componham a Comarca.
- Dserá convocado o Tribunal do Júri a se reunir, independentemente da existência de processo a ser julgado, mensalmente, na comarca de Belo Horizonte e, bimestralmen te, nas demais.