Questão de Direito Constitucional — Família, Criança, Adolescente e Idoso — EJEF 2005
Direito ConstitucionalFamília, Criança, Adolescente e Idoso
- Código
- qg774642
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Consoante o que prevê a Constituição da República sobre a família, a criança, o adolescente e o idoso, é INCORRETO afirmar que
- Aa adoção será assistida pelo Poder Público vedada sua efetivação por parte de estrangeiros.
- Bo casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
- Cos menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial.
- Dos programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em seus lares.