Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — EJEF 2005
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- qg774650
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Nomeado já na vigência da Constituição da República de 1988, Fulano de Tal é Ministro do Supremo Tribunal Federal.Considerando-se essa situação, é INCORRETO afirmar que o Ministro Fulano de Tal
- Afoi nomeado pelo Presidente da República após a aprovação de seu nome pelo Senado Federal.
- Bgoza de garantia da irredutibilidade de subsídios, nos termos da Constituição.
- Cpode ser também, e concomitantemente, membro do Tribunal Superior Eleitoral.
- Dtem, no mínimo, 35 e, no máximo, 65 anos de idade.