Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — EJEF 2005
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- qg774655
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Com observância dos requisitos da Constituição da República, Pedro Brasil é nomeado Ministro de Estado da Defesa.Considerando-se essa hipótese, é INCORRETO afirmar que
- Aalgumas atribuições do Presidente da República podem ser outorgadas ou delegadas a Pedro.
- Bo mandado de segurança contra ato praticado pelo novo Ministro é julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
- CPedro é brasileiro nato.
- DPedro é maior de 21 anos.