Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — EJEF 2005
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg774675
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Segundo o que dispõe a Constituição da República sobre o Poder Legislativo, é INCORRETO afirmar que
- Aa disciplina sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis deve constar de Lei Complementar.
- Ba representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
- Ccada Estado e, também, o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de 8 anos.
- Do número total de Deputados Federais e a representação por Estado, por território e pelo Distrito Federal, são definidos em Lei Complementar.