Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — ESAF 2005
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- qg774716
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Área Tecnologia da Informação - Prova 2
Conforme estabelece o art. 80, da Lei n. 8.213/91, é correto afirmar com relação ao auxílio-reclusão:
- ASerá concedido aos dependentes do segurado que estiver preso preventivamente.
- BSerá concedido aos dependentes do segurado que estiver respondendo a processo criminal, independentemente de recolhimento à prisão.
- CSerá concedido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não tiver remuneração.
- DSerá concedido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, ainda que receba benefício de aposentadoria.
- ESerá concedido aos dependentes do segurado recolhido ou não à prisão, mas que esteja condenado e não receba qualquer remuneração.