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Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — ESAF 2005

Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
Código
qg774857
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3
Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso.Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.( ) O tratamento dado às empresas concordatárias é idêntico ao dispensado às empresas em situação regular, inclusive quanto à identificação dos co-responsáveis e à cobrança dos encargos legais, mas não incidirão multas de qualquer espécie.( ) Segundo a tradição da fiscalização da receita previdenciária, NFLD distingue-se de Auto de Infração, porque aquela diz respeito à obrigação principal e este às obrigações acessórias e à respectiva penalidade pecuniária.( ) O desconto da contribuição social previdenciária, por parte do responsável pelo recolhimento, sempre se presumirão feitos, oportuna e regularmente, mesmo que provada a omissão na sua realização.
  1. AV V V
  2. BF F F
  3. CV V F
  4. DV F F
  5. EF V V
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GabaritoE — F V V

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