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Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — ESAF 2005

Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
qg774860
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3
No âmbito da orientação sumulada dos Tribunais Superiores em matéria previdenciária, é correto afirmar, exceto:
  1. ACabe ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários.
  2. BOs débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal.
  3. COs juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.
  4. DA prova exclusivamente testemunhal basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.
  5. EA revisão de que trata o art. 58 do ADCT/88 não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação de 1988.
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GabaritoD — A prova exclusivamente testemunhal basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.

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