Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — ESAF 2005
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg775014
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SET-RN
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 2
Configura enriquecimento ilícito no exercício da função pública
- Aagir negligentemente na arrecadação de tributo.
- Ba liberação de verba pública sem a observância das normas pertinentes.
- Cpermitir a aquisição de bem público por valor superior ao de mercado.
- Dfrustrar a licitude de processo licitatório.
- Eo servidor público aumentar o seu patrimônio de forma desproporcional à sua renda, se não conseguir justificar a origem lítica desse aumento.