Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — ESAF 2005
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg775079
- Banca
- ESAF
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
No contexto da Seguridade Social, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
- Aa Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
- Bo direito à moradia está compreendido entre os bens jurídicos tutelados pela Seguridade Social.
- Cé princípio constitucional expresso relativamente à Seguridade Social o atendimento integral à população, com prioridade para as atividades preventivas.
- Da previsão constitucional de participação dos aposentados, dos trabalhadores e dos empresários na gestão administrativa da Seguridade Social evidencia o seu caráter democrático e descentralizado.
- Eo financiamento da Seguridade Social é feito somente de forma indireta pela sociedade, mediante recursos provenientes unicamente dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.