Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — ESAF 2005
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- qg775081
- Banca
- ESAF
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
A forma mais moderna de prestação de serviços públicos é a denominada parceria público-privada, regida pela Lei nº 11.079/04.No âmbito dessa norma, foram previstas várias formas de garantia para sustentar as obrigações pecuniárias contraídas pelo Poder Público.Assinale, no rol abaixo, aquela garantia que não está prevista na norma citada.
- AInstituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.
- BContratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.
- CGarantias prestadas por empresa estatal criada para essa finalidade.
- DGarantia prestada por instituição financeira, de qualquer natureza.
- EGarantia prestada por organismos internacionais.