Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — ESAF 2005
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg775084
- Banca
- ESAF
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
Tratando-se de bens públicos da União Federal, a Lei nº 9.636/98 dispõe sobre o respectivo mecanismo de alienação.Sobre esse tema, assinale a afirmativa falsa.
- AA alienação de bens imóveis da União dependerá de autorização, mediante ato do Presidente da República.
- BA Secretaria de Patrimônio da União – SPU deverá sempre se pronunciar previamente quanto à conveniência e oportunidade da alienação.
- CA competência para autorizar a alienação poderá ser delegada ao Ministro de Estado do Planejamento e Gestão, permitida a subdelegação.
- DA alienação ocorrerá quando não houver interesse público, econômico ou social em manter o imóvel no domínio da União.
- EA decisão quanto à alienação observará a inconveniência no desaparecimento do vínculo de propriedade com a União em face da preservação ambiental e da defesa nacional.