Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — ESAF 2005
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg775086
- Banca
- ESAF
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
Tratando-se de responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa falsa.
- AEmpresas públicas podem se sujeitar à responsabilidade objetiva ou subjetiva, dependendo de seu objeto social.
- BA teoria francesa da “faute du service” é enquadrada como hipótese de responsabilidade objetiva.
- CPessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da Administração Pública, podem se sujeitar à responsabilidade objetiva.
- DA responsabilidade do Estado por omissão caracteriza- se como de natureza subjetiva.
- EA responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.