Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — ESAF 2005
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qg775105
- Banca
- ESAF
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
De acordo com a jurisprudência pacificada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho é possível afirmar:I. Tem validade a fixação de adicional de periculosidade em percentual inferior ao previsto em lei e proporcional ao tempo de exposição ao risco, quando levada a efeito em convenção ou acordo coletivo de trabalho.II. Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que, de forma habitual, expõe-se a risco, ainda que por tempo extremamente reduzido.III. O empregador tem o dever de exigir a efetiva utilização dos equipamentos de proteção individual, não se eximindo do pagamento do adicional de insalubridade com o simples fornecimento desses equipamentos.IV. O adicional de insalubridade devido ao empregado será calculado sobre o salário mínimo vigente ao tempo do contrato de trabalho, mesmo quando, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, perceber o trabalhador salário profissional.
- ATodas as proposições estão corretas.
- BApenas a primeira e terceira estão corretas.
- CApenas a primeira e a segunda estão corretas.
- DApenas a segunda e quarta estão corretas.
- EApenas a terceira e a quarta estão corretas.