Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — ESAF 2005
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg775185
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Em relação à invalidação dos atos administrativos, é incorreto afirmar:
- Aa anulação pode se dar mediante provocação do interessado ao Poder Judiciário.
- Ba revogação tem os seus efeitos ex nunc.
- Ctratando-se de motivo de conveniência ou oportunidade, a invalidação dar-se-á por revogação.
- Danulação e revogação podem incidir sobre todos os tipos de ato administrativo.
- Ediante do ato viciado, a anulação é obrigatória para a Administração.