Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FAPEU 2005
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg775278
- Banca
- FAPEU
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contador
Para que sejam abertos créditos adicionais, dos tipos suplementares e especiais, existe a necessidade de indicação de fonte de recursos para a sua cobertura. Qual das alternativas a seguir NÃO É admitida para a finalidade aqui tratada, de acordo com o art. 43, da Lei no 4.320/64?
- AOs recursos provenientes de excesso de arrecadação.
- BOs recursos disponíveis no ativo financeiro que não estejam vinculados.
- COs recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.
- DO produto de operações de crédito, em forma que juridicamente permita ao Poder Executivo realizá-las.