Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FAPEU 2005
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg775280
- Banca
- FAPEU
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contador
O candidato é o único responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis, devendo assinar a respectiva prestação sozinho ou, se for o caso, em conjunto com a pessoa que tiver designado para essa tarefa.Sobre a prestação de contas dos candidatos é CORRETO afirmar:
- AOs procedimentos de exame das contas são efetivados exclusivamente pelos técnicos e analistas das Zonas Eleitorais e dos Tribunais Regionais, devidamente treinados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- BAs sobras de recursos financeiros ao final da campanha eleitoral ou de bens estimáveis em dinheiro, em qualquer montante, deverão ser declaradas na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, reverterão em favor do candidato.
- CPara os procedimentos de exame das contas, a Justiça Eleitoral poderá se valer dos técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como dos tribunais e conselhos de municípios.
- DAs contas dos candidatos e dos comitês financeiros deverão ser prestadas até o nonagésimo dia da realização das eleições.