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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FAPEU 2005

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
qg775358
Banca
FAPEU
Órgão
TRE-SC
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Assinale a alternativa CORRETA.O partido político:
  1. Aé pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
  2. Bé pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representativo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.
  3. Cadquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
  4. Dpode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representativo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.

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