Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FAPEU 2005
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg775360
- Banca
- FAPEU
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Analise as alternativas abaixo, relativas aos partidos políticos, e assinale a INCORRETA.
- ATêm autonomia para fixar em seu programa seus objetivos políticos e para estabelecer sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seu estatuto fixar as normas de fidelidade e disciplina partidárias.
- BDevem ter caráter estadual, sendo vedada a criação de partidos de base apenas municipal.
- CO seu estatuto deve conter as condições de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas.
- DSomente pode filiar-se o eleitor que estiver em pleno gozo de seus direitos políticos.