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Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FAPEU 2005

Direito EleitoralPropaganda política
Código
qg775366
Banca
FAPEU
Órgão
TRE-SC
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Assinale a alternativa CORRETA.A realização de comícios eleitorais ou reuniões públicas, em recinto aberto ou fechado,
  1. Adepende de autorização policial.
  2. Bé permitida somente no horário compreendido entre 12:00 e 22:00 horas.
  3. Cnão depende de autorização policial, bastando a sua comunicação ser feita pelo candidato, partido político ou coligação promotora do ato, no mínimo 24 horas antes de sua realização, para garantia do direito contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e horário.
  4. Dé permitida em bens públicos desde que autorizada pela autoridade policial e respeite o período de 48 horas antes da eleição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não depende de autorização policial, bastando a sua comunicação ser feita pelo candidato, partido político ou coligação promotora do ato, no mínimo 24 horas antes de sua realização, para garantia do direito contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e horário.

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