Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FAPEU 2005
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg775396
- Banca
- FAPEU
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Analise com atenção as alternativas, assinalando a INCORRETA.
- A( ) A democracia representativa contemporânea funciona pela escolha periódica de representantes, efetuada pelo conjunto do eleitorado, obedecido o princípio da maioria, para que os escolhidos deliberem sobre os interesses comuns.
- B( ) O direito de votar e ser votado deflui do princípio, constitucionalmente assegurado, de apresentar-se o cidadão como candidato a cargo eletivo e participar da escolha dos representantes populares.
- C( ) No sistema eleitoral brasileiro o voto é obrigatório para os brasileiros de um e outro sexo, sendo que os eleitores facultativos que não o exercerem (aqueles entre 16 e 18 anos), incidem nas penalidades previstas, inclusive em multa eleitoral.
- D( ) Em face da representação proporcional admitida em nosso sistema eleitoral, fica facultado a 2 (dois) ou mais partidos coligarem-se para o registro de candidatos comuns a Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.