Questão de Direito Eleitoral — Sistemas Eleitorais — FAPEU 2005
Direito EleitoralSistemas Eleitorais
- Código
- qg775447
- Banca
- FAPEU
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
Leia com atenção as afirmativas abaixo. I - Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária.II - Denomina-se “Código Eleitoral" a Lei nº 4.737, de 15.07.1965; “Lei de Inelegibilidade" a Lei Complementar nº 64, de 18.05.1990; “Lei dos Partidos Políticos" a Lei nº 9.096, de 19.09.1995; e “Lei das Eleições" a Lei nº 9.504, de 30.09.1997.III - Quem se filia a outro partido político deve comunicar ao partido e ao Juiz da respectiva Zona Eleitoral para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configu- rada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.IV - Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas.Assinale a alternativa CORRETA.
- A( ) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
- B( ) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
- C( ) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
- D( ) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.