Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — MPE-SP 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qg775568
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Leia as assertivas a seguir:I. A medida cautelar de arresto de bens pode ser deferida quando o devedor, que tem domicílio certo, caindo em insolvência, põe ou tenta pôr seus bens em nome de terceiros.II. Admite-se como prova literal da dívida líquida e certa, para fins de conceder o arresto de bens, a sentença ilíquida pendente de recurso que condene o devedor ao pagamento de obrigação que possa se converter em dinheiro.III. Antes de deferir o arresto, o juiz poderá designar audiência de justificação prévia, mas em segredo de justiça.IV. O deferimento do arresto de bens, na hipótese de o devedor com domicílio certo, que possui bens de raiz, e intenta hipotecá-los, sem lhe restar algum ou alguns livres que garantam o pagamento de suas dívidas, é causa de presunção de sua insolvência civil.Assinale a alternativa correta.
- AAs assertivas III e IV são falsas.
- BA assertiva III é falsa, mas a I é verdadeira.
- CA assertiva II é verdadeira, mas a I é falsa.
- DAs assertivas I e IV são verdadeiras.
- EA assertiva IV é verdadeira, mas a II é falsa.