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Questão de Direito Processual Penal Militar — Medidas Assecuratórias e Preventivas — MPM 2005

Direito Processual Penal MilitarMedidas Assecuratórias e Preventivas
Código
qg775632
Banca
MPM
Órgão
MPM
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Militar
Fica sujeito a processo para declaração de indignidade para o oficialato ou de incompatibilidade com o mesmo o oficial das Forças Armadas que:
  1. AFor condenado por tribunal militar à pena privativa de liberdade por dois anos.
  2. BHouver adquirido dupla nacionalidade, ainda que mantendo a nacionalidade brasileira.
  3. CFor considerado culpado em julgamento por Conselho de Justificação, nos casos previstos na legislação específica.
  4. DFor considerado extraviado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — For considerado culpado em julgamento por Conselho de Justificação, nos casos previstos na legislação específica.

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