Questão de Filosofia do Direito — O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral — MPM 2005
Filosofia do DireitoO Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral
- Código
- qg775657
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
Assinale a assertiva incorreta:
- AO conceito de Estado de Direito tem sua origem em uma expressão alemã – Rechtstaat – formulado durante a primeira metade do século XX e equivale aproximadamente a outra expressão inglesa, rule of law. Com elas, segundo Garcia Morillo, procura-se significar a substituição do “Governo dos Homens” pelo “Governo das Leis”.
- BO Estado de Direito se plasmou historicamente na consagração dos direitos humanos e na prioridade que, segundo a doutrina de Kant, se deve outorgar à tutela desses direitos, acima de qualquer outra razão de Estado.
- CDemocracia e socialismo são conceitos distintos, e, por isso, o Estado Social não pode tolerar regimes políticos antagônicos, como são a democracia, o fascismo e o nacional-socialismo.
- DO Estado Democrático de Direito agrega os princípios do Estado Democrático e do Estado de Direito, mas não como simples reunião formal de seus elementos, revelando um conceito novo que os supera, à medida que incorpora um componente revolucionário de transformação do status quo.