Questão de Direito Processual Penal Militar — Ação Penal Militar — MPM 2005
Direito Processual Penal MilitarAção Penal Militar
- Código
- qg775706
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
O Sargento Espinha, militar com estabilidade, praticou crime de deserção e não se apresentou e nem foi capturado. Nesta hipótese:
- APoderá ser oferecida a denúncia e prosseguir a ação penal à sua revelia, devendo ser citado por edital.
- BSendo estável, a denúncia é oferecida e recebida, mas o processo ficará sobrestado até que o mesmo seja capturado ou se apresente e venham aos autos o ato de reversão.
- CO desertor é excluído das Forças Armadas, passando à condição de civil, pel o que não pode, sob este fundamento, ser denunciado.
- DEnquanto estiver o desertor agregado, a denúncia não pode ser oferecida, pois falta condição à ação.