Questão de Direito Processual Penal Militar — Atos Probatórios — MPM 2005
Direito Processual Penal MilitarAtos Probatórios
- Código
- qg775708
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
Na produção da prova testemunhal:
- AA testemunha ouvida por precatória será inquirida perante o Juiz Auditor, singularmente, presentes o Promotor e a Defesa.
- BA testemunha poderá se eximir de depor, alegando questão de foro íntimo ou ser inimiga ou amiga íntima do acusado.
- CA testemunha poderá limitar a sua declaração confirmando a que prestou no inquérito.
- DTestemunhas suplementares são aquelas arroladas pelas Partes, além das numerárias e das referidas.