Questão de Direito Processual Penal Militar — Atos Probatórios — MPM 2005
Direito Processual Penal MilitarAtos Probatórios
- Código
- qg775709
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
Os exames e perícias, no Processo Penal Militar:
- APoderão ser realizados por peritos militares, desde que oficiais, respeitada e especialidade e indicados pelas Partes.
- BPoderão ser realizados por peritos oficiais, de órgãos federais ou estaduais, caso em que deverão ser, no mínimo em número de dois, nomeados e compromissados perante o Juiz Auditor.
- CNão poderão ser realizados por militares da reserva.
- DSe realizados por militares nomeados pelo juiz, exige-se o número mínimo de dois peritos e que sejam oficiais, atendida a especialidade.