Questão de Direito Processual Penal Militar — Polícia Judiciária Militar — MPM 2005
Direito Processual Penal MilitarPolícia Judiciária Militar
- Código
- qg775722
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
O exercício da polícia judiciária militar:
- ACompete aos Comandantes de forças, unidades ou navios, exclusiva e pessoalmente, quando o agente for oficial superior, ao mesmo subordinado.
- BPoderá ser delegado a oficial de qualquer posto, quando o agente for soldado, cabo ou sargento ou civil.
- CNão admite delegação a oficial da reserva, quando o indiciado for oficial da ativa.
- DNão exige que o oficial delegado seja de igual ou superior posto ou mais antigo, quando o agente é oficial da reserva.