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Questão de Direito Processual Penal Militar — Processo Penal Militar — MPM 2005

Direito Processual Penal MilitarProcesso Penal Militar
Código
qg775723
Banca
MPM
Órgão
MPM
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Militar
Além da interpretação literal, como regra, podemos afirmar que o Direito Processual Penal Militar admite:
  1. AA interpretação não literal condicional.
  2. BApenas a interpretação restritiva, em face do princípio da ampla defesa.
  3. CA interpretação extensiva apenas nos procedimentos de apuração de crimes contra o dever militar.
  4. DA interpretação restritiva ou extensiva apenas nos processos de crime militar em tempo de guerra.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A interpretação não literal condicional.

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