Questão de Direito Penal Militar — Crime Militar — MPM 2005
Direito Penal MilitarCrime Militar
- Código
- qg775730
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
Em relação às circunstâncias agravantes e atenuantes, é correto dizer que:
- ANo concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais aquelas de conotação objetiva.
- BA circunstância de o agente ter cometido o crime com material ou instrumento de serviço, para esse fim procurado, agrava a pena, independentemente de ser ele militar ou civil.
- CPara efeito de reincidência se consideram os crimes anistiados.
- DNos crimes em que a pena máxima cominada é a de morte, ao Juiz é facultado atender, ou não, às circunstâncias atenuantes.