Questão de Direito Penal Militar — Crime Militar — MPM 2005
Direito Penal MilitarCrime Militar
- Código
- qg775731
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
Sobre o crime de Peculato, é correto afirmar que:
- ANão haverá Peculato mediante erro de outrem, se o agente induziu ou manteve a vitima em erro.
- BTratando-se, tanto de peculato doloso, quanto de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença, extingue a punibilidade.
- CO Peculato, segundo o Código Penal Militar, constitui um crime contra o patrimônio, e não um crime contra a administração militar.
- DO militar que, em razão do cargo, usa, em proveito próprio, veículos e equipamentos militares, realiza conduta típica, uma vez que existe peculato de uso.