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Questão de Direito Penal Militar — Espécies de Crimes militares — MPM 2005

Direito Penal MilitarEspécies de Crimes militares
Código
qg775738
Banca
MPM
Órgão
MPM
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Militar
Em relação ao crime de Abandono de posto, é correto afirmar que:
  1. AÉ um crime de perigo abstrato, uma vez que se consuma com a simples criação do perigo para o bem jurídico protegido, sem produzir um dano efetivo. O perigo abstrato é presumido juris et de jure, uma vez que não precisa ser provado, pois a lei contenta-se com a simples prática da ação que pressupõe perigosa.
  2. BA alegação do diminuto lapso temporal de afastamento do posto tem o condão de elidir a ocorrência do crime.
  3. CÉ necessário, para sua configuração, que, durante o período de afastamento do militar, ocorram fatos lesivos à OM, que poderiam ser evitados ou, ao menos, atenuados, mediante a sua intervenção.
  4. DNão há distinção entre posto e lugar de serviço. Ambos configuram um local amplo, onde o militar deve permanecer no exercício de qualquer função militar.
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GabaritoA — É um crime de perigo abstrato, uma vez que se consuma com a simples criação do perigo para o bem jurídico protegido, sem produzir um dano efetivo. O perigo abstrato é presumido juris et de jure, uma vez que não precisa ser provado, pois a lei contenta-se com a simples prática da ação que pressupõe perigosa.

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