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Questão de Direito Penal Militar — Espécies de Crimes militares — MPM 2005

Direito Penal MilitarEspécies de Crimes militares
Código
qg775741
Banca
MPM
Órgão
MPM
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Militar
Sobre o crime de Amotinamento (Artigo 182 do CPM), é correto afirmar que:
  1. AConstitui ele um crime unissubjetivo, em que o concurso de agentes é eventual.
  2. BConstitui o crime a mera desavença entre presos, dentro da mesma cela, ainda que não haja o intuito de contrariar a autoridade ou o poder constituído.
  3. CNa mesma pena incorre quem, não estando preso ou internado, sendo oficial, e encontrando-se presente, não usa os meios ao seu alcance para debelar o amotinamento.
  4. DNão se inclui como recinto de prisão militar, o local fora das grades, onde os presos ou internados trabalham ou estudam.
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GabaritoC — Na mesma pena incorre quem, não estando preso ou internado, sendo oficial, e encontrando-se presente, não usa os meios ao seu alcance para debelar o amotinamento.

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